Apesar da medida ser importante para o setor de transporte, é preciso uma política mais eficaz no que se refere à tributação.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31) o decreto nº 7.591/11, que altera a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para gasolina e diesel. A tarifa em vigor, de R$ 0,192 por litro para gasolina e R$ 0,07 por litro para o diesel, passa a ser R$ 0,091/litro e R$ 0,047/litro para a gasolina e o diesel, respectivamente.
Apesar da desoneração tributária dos combustíveis, não deve haver redução de preço ao consumidor. Isso porque a redução da alíquota é uma medida do governo para impedir o aumento de preços depois do reajuste anunciado pela Petrobras. Segundo a Petrobras, com o objetivo de nivelar os preços com o mercado internacional, a gasolina terá elevação de 10%, e o diesel de 2%, no preço para as distribuidoras.
Embora a medida de redução da alíquota da Cide para amenizar o impacto do aumento do preço do combustível seja importante para o setor, é fundamental que se adote uma política de incentivo mais eficaz no que se refere à tributação. Para a dinamização do setor e, com isso, da economia é fundamental a redução real do custo com combustíveis para o transportador.
