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Sindicato das Empresas de Transporte
de Cargas no Vale do Paraíba e Litoral Norte

Agência adia decisão sobre redução de pedágio na BR-163

Fonte: Correio do Estado

18.11.2019

 

Após o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud, dar parecer pela aprovação da redução do pedágio da BR-163 na tarde de hoje (12), o outro diretor da autarquia, Weber Ciloni, pediu vistas do processo adiando a aplicação da nova tarifa, que vai reduzir em 53,94% o valor pagos pelos usuários.

Este pedido de vistas ocorreu após o representante da CCR MSVia, Guilherme Mota Gomes, argumentar na reunião que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) dava a prerrogativa da redução não ser aplicada de imediato, afirmando que haveria até “ilegalidade na tolerância de pesagem”.

Sem uma definição, a redução com parecer favorável do relator do processo não vai ser aplicada de imediato, sendo que ainda não há uma nova data para apreciação pela diretoria da ANTT.

Durante a reunião, chegou-se a cogitar não aplicar a redução na tarifa até que os questionamentos apresentados pela CCR MSVia sejam devidamente analisados.

A data base para aplicação de novas tarifas é 14 de setembro, mas a ANTT protelou por mais de dois meses a decisão sem justificativas, uma vez que pareceres das áreas técnicas estavam prontos desde o dia 12 de setembro.

 

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