Sindivapa - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Vale do Paraíba e Litoral Norte

Sindicato das Empresas de Transporte
de Cargas no Vale do Paraíba e Litoral Norte

COMUNICADO SINDIVAPA E NTC&LOGÍSTICA - TABELA DO PISO MÍNIMO DE FRETE

Fonte: Sindivapa/NTC&Logística

02.10.2018

O SINDIVAPA ESTÁ ATUANDO DE DIVERSAS FORMAS NA QUESTÃO DA TABELA DO PISO MÍNIMO DE FRETE:

 

  1. Colaborou enviando à NTC Logística as dúvidas das empresas associadas, as quais foram incluídas no documento publicado abaixo.

 

  1. Tem assistido as empresas associadas referente ao assunto através de consultas jurídicas e técnicas, de forma particular com cada empresa, de forma coletiva abordando o assunto em curso técnico de formação de preço de frete.

 

  1. Atendendo ao chamado de colaboração realizado abaixo pela ntc logística, entidade que representa o trc com muita propriedade técnica.

 

VEJA ABAIXO O COMUNICADO DA NTC

 

Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

 

A Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT abriu a Audiência Pública de nº 012/2018 com o objetivo de colher subsídios com vistas à implementação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas (fiscalização) necessárias ao fiel cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Especificamente a Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes.

 

O período de participação social para o envio de contribuições (as entidades e empresas podem enviar diretamente) será das 10h horas do dia 10 de setembro até às 18hs do dia 10 de outubro de 2018. (veja aqui a proposta de Resolução).

 

Além do envio de sugestões no período acima, vale enfatizar a participação do TRC na Sessão Pública Presencial a ser realizada em Brasília/DF, no dia 09 de outubro de 2018, das 14h às 18h, no Auditório do Edifício Sede da ANTT, no endereço SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF, onde a participação será aberta. A NTC estará presente, mas lembramos que todas as outras entidades do setor também poderão participar.

 

Só relembrando, logo após a publicação da MP 832/2018, a NTC&Logística compilou sugestões recebidas das empresas do TRC e encaminhou à ANTT Ofício nº PRE/JHF/038/2018 de 05/06/2018, contendo quase 200 questionamentos e dúvidas relativas a aplicação da “Tabela de Frete Mínimo”, mas ainda sem resposta.

 

Atenciosamente,

José Hélio Fernandes

Presidente da NTC&Logística

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