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Sindicato das Empresas de Transporte
de Cargas no Vale do Paraíba e Litoral Norte

Concessionárias de rodovias aumentam pedágio, mesmo sem cumprir contratos

Fonte: O Estado de São Paulo

27.02.2018
As concessionárias de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da inflação mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como a duplicação das estradas. A acusação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez um levantamento detalhado das obras realizadas pelas concessionárias e confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
 
A agência regula as concessões nesse setor, que somam mais de 9,9 mil quilômetros, o equivalente a 15% da atual malha federal pavimentada. O TCU não afirma que haja irregularidade nos aumentos, mas acusa a ANTT de adotar uma posição conivente com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura "oportunista" das concessionárias. A agência e as empresas contestam.
 
A conclusão da área técnica da Corte é que, apesar da "inexecução sistemática de investimentos, as tarifas não sofreram reduções significativas, tendo havido em muitos casos crescimento acima da inflação".
 
Segundo o TCU, todas as concessões realizadas na década de 90 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso tiveram crescimento de tarifa acima da inflação acumulada do período em que cada concessão começou até o fim do ano passado.
 
Há casos em que o aumento do pedágio supera a inflação em mais de 70%. Ao mesmo tempo, essas concessionárias deixaram de executar entre 70% e 100% das obras previstas entre 2009 e 2014.
 
Sobre as concessões realizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os níveis de não execução de obras chegam a mais de 76%. Sete concessionárias aumentaram o pedágio acima do índice de preços; a exceção foi a empresa que administra a BR-116/324 na Bahia, que subiu a tarifa, mas abaixo da inflação.
 
Quanto às concessões feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 2013 e 2014, o levantamento mostra que, apesar da paralisação das duplicações após o início da cobrança dos pedágios, em quatro das sete rodovias concedidas à iniciativa privada houve aumento das tarifas acima da inflação.
 
"Os contratos permitem esses aumentos abusivos e a situação fica ainda mais difícil porque a ANTT não tem condições de fiscalizar tudo", diz Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
 
O levantamento faz parte do relatório do TCU que analisa o edital para concessão da Rodovia de Integração do Sul, prevista para ser a primeira concessão de rodovia do governo Temer. Ela teve seu relatório rejeitado pelos técnicos do TCU, que recomendou uma revisão geral das regras. O relatório precisa passar pelo plenário do tribunal.

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