Uso obrigatório de faróis ligados durante o dia em rodovias é aprovado pelo Senado

Fonte.: Agência Brasil

17.02.2012

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (15) projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. Votada em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem alterações na outra Casa, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.

“O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior, alertando o motorista sobre situações de risco e permitindo-lhe agir preventivamente para evitar acidentes”, argumentou, na exposição de motivos, o autor do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O parlamentar acrescentou que já há uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre essa necessidade. No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa “recomendação” em norma legal, a ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Saiba Mais!

Patrocinadores

End.: Av. Dr. João Batista Soares de Queiroz Junior, nº 1880 – Jd. das Indústrias – SJCampos/SP – CEP.: 12.240-000
(12) 3931 3399 / (12) 3933 4178 / (12) 3933 4194 - SINDIVAPA 2011 - Todos os direitos reservados